O que é o e-Social?

O e-Social é um projeto elaborado pelo Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal e tem como intuito simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo país.

Na prática, as empresas devem enviar periodicamente, por meio digital e dentro de prazos determinados, as informações para os servidores do e-Social. Substituindo gradativamente o envio de documentos como a RAIS, a DIRF, o CAGED e a SEFIP e outras obrigações que já são registrados, atualmente, por algum outro meio, seja como papel e outras plataformas online.

Com isso nada muda em relação às legislações vigentes, todos os direitos e deveres seguem os mesmos. E este novo processo, os trabalhadores poderão acompanhar mais de perto como tudo está sendo feito pelas empresas, através de um portal que será disponibilizado.

Conte com um software capaz!

Como grande parte das informações são enviadas para o governo através de Web Service, é necessário contar com uma solução automatizada e que permita uma gestão eficiente dos inúmeros eventos que serão transmitidos. Para isso você pode contar com o MakroWeb que irá facilitar a adequação e dar mais produtividade ao seu escritório/empresa.

Qual é o cronograma de implantação?

1º Etapa - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Desde 1ª de janeiro de 2018, o e-Social já é realidade para as empresas com faturamento apurado, no ano de 2017, superior a R$ 78 milhões. Grupo representa cerca de 13.707 mil empresas e 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.

Confira o cronograma abaixo:

Fase 1 - Janeiro/2018

Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2 - Março/2018

Informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas.

Fase 3 - Maio/2018

Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4 - Julho/2018

Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5 - Janeiro/2019

Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
2ª Etapa - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

A partir de 1 de Julho de 2018, as demais empresas – micro, pequenas, médias e grandes e os trabalhadores rurais, que não se enquadraram no primeiro grupo, deverão iniciar o e-Social. É importante estar atendo ao grupos de eventos que compõem cada fase da implantação:

Fase 1 - Julho/2018

Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2 - Setembro/2018

Informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos).

Fase 3 - Novembro/2018

Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4 - Janeiro/2019

Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5 - Janeiro/2019

Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
3º Etapa - Destinada aos Entes Públicos

Destinado somente aos órgãos públicos.

Fase 1 - Janeiro/2019

Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.

Fase 2 - Março/2019

Informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos).

Fase 3 - Maio/2019

Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4 - Julho/2019

Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada.

Fase 5 - Julho/2019

Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Principais obrigações que poderão ser informadas no e-Social

  • Aviso Prévio;
  • Admissão e desligamento do Trabalhador;
  • Recolhimento da Contribuição Previdenciária do Trabalhador;
  • Apuração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
  • Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Alteração de Salário do Trabalhador;
  • Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Atestado de Saúde Ocupacional;
  • Recolhimento de Indenização Compensatória (multa do FGTS);
  • Condições Ambientais do Trabalho;
  • Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • Alteração da Jornada de Trabalho;
  • Recolhimento da Contribuição Patronal Previdenciária;
  • Geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
  • Folha de Pagamento;
  • Cadastro de Benefícios Previdenciários;
  • Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
  • Afastamento Temporário;
  • Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física;
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
  • Reintegração;
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);